ATA DA NONAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 1º-10-2012.
Ao primeiro dia do mês de outubro do
ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio
Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos,
foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Bernardino
Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Engenheiro Comassetto, Haroldo de
Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, José Freitas, Márcio Bins Ely, Maria
Celeste, Mario Manfro, Mauro Zacher, Moacir Alankardec, Nelcir Tessaro,
Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia e Tarciso Flecha Negra. Constatada a
existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda,
durante a Sessão, compareceram os vereadores André Carús, Beto Moesch, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal,
Elói Guimarães, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Lucio
Barcelos, Luiz Braz, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas, Sofia Cavedon, Toni Proença,
Valter Nagelstein e Waldir Canal. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da
Septuagésima Oitava, Septuagésima Nona, Octogésima, Octogésima Primeira,
Octogésima Segunda, Octogésima Terceira, Octogésima Quarta, Octogésima Quinta,
Octogésima Sexta, Octogésima Sétima e Octogésima Oitava Sessões Ordinárias e da
Vigésima Segunda, Vigésima Terceira, Vigésima Quarta, Vigésima Quinta, Vigésima
Sexta, Vigésima Sétima, Vigésima Oitava e Vigésima Nona Sessões Solenes. Após,
o senhor Presidente declarou empossado na vereança o suplente Lucio Barcelos,
em substituição à vereadora Fernanda Melchionna, do dia de hoje ao dia três de
outubro do corrente, informando que Sua Senhoria integrará a Comissão de Saúde
e Meio Ambiente. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA
POPULAR, ao senhor Rui Viana de Oliveira, Presidente da Associação Gaúcha de
Automodelismo Rádio Controlado, que defendeu a inclusão do aeromodelismo em
competições esportivas no Município. Em continuidade, nos termos do artigo 206
do Regimento, os vereadores Márcio Bins Ely, Engenheiro Comassetto e Elói
Guimarães manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e trinta minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quatorze horas e trinta e um minutos. Após, o
senhor Presidente registrou o transcurso, hoje, do Dia do Vereador, e a
presença, neste Plenário, de familiares do vereador João Antonio Dib,
informando que seria realizada homenagem a Sua Senhoria. A seguir, o mestre de
cerimônia José Luís Espíndola Lopes procedeu à leitura do currículo
profissional do vereador João Antonio Dib, e foi apresentado audiovisual
relativo à trajetória pessoal e política desse vereador. Também, o senhor
Presidente, juntamente com os demais vereadores deste Legislativo, procedeu à
entrega de placa em homenagem ao vereador João Antonio Dib. Em prosseguimento,
o senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores João Bosco Vaz, Elói
Guimarães, Bernardino Vendruscolo, Idenir Cecchim, Paulinho Rubem Berta, Luiz
Braz, Toni Proença, Pedro Ruas, Engenheiro Comassetto, Moacir Alankardec,
Valter Nagelstein, Maria Celeste e João Carlos Nedel, que se pronunciaram em
saudação ao vereador João Antonio Dib. Ainda, o vereador João Antonio Dib
pronunciou-se, agradecendo a homenagem recebida. Em GRANDE EXPEDIENTE,
pronunciaram-se os vereadores Elói Guimarães e Engenheiro Comassetto. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Lucio Barcelos. Durante a
Sessão, o vereador Professor Garcia e a vereadora Sofia Cavedon manifestaram-se
acerca de assuntos diversos. Durante a Sessão, foram registradas as presenças,
neste Plenário, de alunos e das professoras Analiese Batista Apelt, Ângela Gallichio e
Anelise Langlois Rosado, do Colégio La Salle Dores, em visita orientada
integrante do Projeto de Educação Política desenvolvido pela Seção de Memorial
deste Legislativo. Às dezesseis horas e vinte minutos, constatada a inexistência de quórum,
o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores
vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pelos vereadores Mauro Zacher e Haroldo de Souza e
secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada a presente
Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º
Secretário e Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A
Mesa declara empossado o Suplente, Ver. Lucio
Barcelos, que substitui a Ver.ª Fernanda Melchionna, de 1º a 3 de outubro de
2012, nos termos regimentais. O Vereador integrará a Comissão de Saúde e Meio
Ambiente – COSMAM. Seja muito bem-vindo, Ver. Lucio Barcelos!
Passamos
à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Rui Viana de Oliveira, Diretor-Presidente da Associação Gaúcha de Automodelismo Rádio
Controlado, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos,
para tratar da implantação do novo
esporte de competições no Município de Porto Alegre.
O SR. RUI VIANA DE OLIVEIRA: Exmo.
Presidente desta Câmara de Vereadores
do Município de Porto Alegre, Ver. Mauro Zacher; Exmas. Sras. Vereadoras e
Exmos. Srs. Vereadores presentes nesta Tribuna Popular, prezados servidores
desta necessária Casa Legislativa, prezados parceiros do esporte, amigos e
demais presentes neste plenário; em nome da Associação Gaúcha de Automodelismo
Rádio Controlado, eu, Rui Viana de Oliveira, engenheiro e Presidente
dessa Associação, com imensa satisfação e pela primeira vez na história desta
Casa do Povo porto-alegrense, estou apresentando aos nobres Edis um novo
esporte em franca expansão mundial. Nossa Cidade hoje está projetada
internacionalmente, principalmente devido à Copa de 2014, e queremos mantê-la
nessa projeção com outros eventos esportivos. Dessa forma, ilustres Vereadores,
faremos uma fala breve, mas concreta sobre esse esporte recente em nossa
Cidade, esporte este com projeção nacional e internacional, denominado
modelismo radiocontrolado. Após esta breve fala, apresentaremos um filme sobre
automodelismo de aproximadamente sete minutos que explicará e mostrará tópicos
dessa modalidade.
Uma
definição básica de modelismo radiocontrolado seria a prática de competição de
veículos em miniatura movidos a álcool ou elétricos e monitorados através de
controle remoto. É a criação em escala reduzida de modelos de veículos que
poderão ter ou não disputa competitiva.
O
modelismo é dividido em automodelismo, que é o motivo da nossa apresentação
neste momento, e outras categorias, como nautimodelismo, aeromodelismo e
outros. Historicamente, o automodelismo em Porto Alegre se baseou em
apaixonados pelo esporte praticando e tendo suas emoções em estacionamentos de
hipermercados. Foi um início bastante tumultuado e sem organização, mas com
pessoas com grande vontade de tornar esse esporte uma realidade, apesar dos
escassos recursos e sem nenhum apoio do Governo Municipal.
Um
dos espaços utilizados para a prática do modelismo, prezados Vereadores, foi,
inclusive, o estacionamento desta Casa Legislativa nos idos de 1987. Mas
arbitrariamente foi fechado e impedida a utilização dele pelos modelistas.
Vereadores e servidores mais antigos lembram desse episódio. No ano de 2000,
ilustres Edis, foi construída uma pista on
road no Clube Conesul de Modelismo, no Município de Portão, próximo à Vila
Scharlau, em São Leopoldo, proporcionando, dessa forma, a perda da força do
modelismo em Porto Alegre. Igualmente, em 2011, foi construída uma pista no
Município de Santo Augusto, e estão em andamento estudos para a construção de
outra pista na cidade de Rio Grande, sendo que, nesses Municípios, houve sempre
parceria com a Prefeitura local. A redução do automodelismo radiocontrolado em
nossa Cidade teve como causa única a falta total de um espaço apropriado para a
prática desse emocionante esporte. Assim, ilustres Vereadores, os modelistas
porto-alegrenses necessitam fazer um deslocamento muito grande para outros
Municípios para praticar o seu esporte e realizar competições. E, nesses
Municípios, efetuar gastos, efetuar consumo em todos os finais de semana, ou
mesmo durante a semana, para treinos antes das competições. Srs. Vereadores,
todos os envolvidos nesse esporte apreciariam muito se houvesse um espaço e uma
pista em nossa Capital. Igualmente disputam-se campeonatos nos Estados de Santa
Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Distrito Federal e
Recife, que possuem diversas pistas para competições.
É
um pesar, caros Edis, nossa Capital não possuir ainda um espaço para a prática
e o desenvolvimento desse esporte, mas, caros Vereadores, agora sim estamos
unidos em torno de uma mesma paixão, formando um grupo coeso e extremamente
forte, buscando apoio nesta Casa Legislativa e no Governo Municipal. Também
estamos cientes de que nesse processo somos todos novos, com muito para
aprender, mas hoje temos três princípios básicos: organização, divulgação e
vontade. Vislumbramos os benefícios e vantagens desse esporte cogitado pelo COI
para efetuar a abertura das Olimpíadas; esporte que permite acessibilidade para
deficientes físicos, que podem competir conjuntamente com quem não tem nenhuma
deficiência. Desperta interesse nas áreas mecânica e mecatrônica, e, para isso,
temos um exemplo prático: o de um menino de 13 anos que, timidamente, iniciou a
prática desse esporte e depois se consagrou vice-campeão brasileiro. Hoje, com
19 anos, está cursando Engenharia Mecânica. Formação de campeões, e é de nossa
Capital o campeão brasileiro, que é gaúcho de Porto Alegre, patrocinado por uma
empresa alemã. Na terça-feira, viajou para a Itália para a disputa de uma etapa
do campeonato mundial.
Vislumbramos
também geração de empregos nesta Capital com a produção de componentes e
ferramentas para os automodelos e outras categorias de modelismo, uma vez que
hoje quase tudo tem que ser importado. Propicia também a aproximação de pais e
filhos, pois exige regras, disciplina e treino. E, principalmente, a realização
de competições municipais, estaduais, nacionais e quiçá, internacionais.
A
construção de uma pista de competição nos padrões exigidos pela Federação
Internacional de Automodelismo Rádio Controlado demandará mão de obra em nossa
Cidade, capital e consumo, bem como a continuidade da projeção de Porto Alegre
em nível internacional. Sabemos que o modelismo não existe sem público, não
cresce e não se desenvolve sem público. É ele que traz calor e emoção às
provas, e é nesse público que surgem novos pilotos, novas revelações e novo
modelismo. Estamos no rumo certo com diretrizes, desenvolvimento e
reconhecimento. Falta, sim, o real reconhecimento e parceria de nossos
governantes e legisladores, e é isso que buscamos nesta Câmara Municipal.
Ilustres Vereadores e Vereadoras desta nobre Casa Legislativa, hoje estamos
organizados como uma associação juridicamente plena e atuante, registrada no 3º
Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas de Porto Alegre, com razão social
denominada Associação Gaúcha de Automodelismo Rádio Controlado – AGARC –
registrada na Receita Federal com o CNPJ 15698956/0001-86.
Nós, os apaixonados pelo esporte, somos
profissionais liberais, empresários, advogados, engenheiros, comerciantes,
médicos, artistas, funcionários públicos, como também muitos jovens, todos
trabalhadores e contribuintes.
Hoje, estamos aqui para buscar o nosso anseio de
colocar o modelismo ao alcance da população porto-alegrense.
Temos aqui, nesta Casa, o nosso apoiador
principal, o incansável Ver. Márcio Bins Ely, e estimamos possuir na totalidade
de todas as modalidades de modelismo, entre sócios praticantes, admiradores,
familiares e vinculados ao esporte em Porto Alegre, cerca de cinco mil pessoas.
Prezado e excelentíssimo Ver. Márcio Bins Ely,
apostamos na consciência, lealdade e honra, no seu apoio e de todos os demais
Vereadores para essa empreitada e para que esse esporte seja definitivamente
implantado em nossa Cidade. Para isso, vimos a esta Casa solicitar-lhes ajuda
para conseguir um espaço físico com a construção de uma pista para a prática de
competições desse emocionante esporte. Seria muito próprio um espaço junto à
orla do rio Guaíba, que está sendo reformulada, e assim teríamos também espaço
para a prática do nautimodelismo. A AGARC já contratou um arquiteto que
elaborou um pré-projeto, mostrado ao término do filme mencionado anteriormente.
Ilustres Vereadores e Vereadoras, esse dedo que
aciona o gatilho do controle remoto para acelerar ou frear o automodelo
radiocontrolado possui uma memória e uma sensibilidade para saber onde acelerar
e onde frear; esse dedo, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, tem espaço em sua
memória também para gravar números e digitá-los em momentos apropriados. Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras, é preciso empreender; nos ajudem, nos apoiem,
que a resposta das cinco mil pessoas apaixonadas por esse esporte será
instantânea e imediata, com a digitação de números neste e em outros 7 de
outubro.
Em nome da Associação Gaúcha de Automodelismo
Rádio Controlado, a AGARC, fica aqui um forte abraço a todos e o agradecimento
por este espaço e por este tempo. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. RUI VIANA
DE OLIVEIRA: Nós gostaríamos também de fazer uma projeção curta de um
vídeo, é possível?
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Qual é o tempo do vídeo?
O SR. RUI VIANA
DE OLIVEIRA: Sete minutos. Para dar noção de como é, quantas pessoas
estão envolvidas, qual a técnica. Esse evento é um campeonato realizado em São
Paulo.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Eu pergunto se alguma Bancada irá se pronunciar.
(Pausa.)
(Manifestação fora do microfone.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Não há acordo.
Eu quero convidar para compor a Mesa o Sr. Rui.
Infelizmente, devido ao nosso tempo curto de hoje, com a presença de escolas e
devido a nossa agenda, eu peço que o Sr. Rui entenda que não será possível
assistirmos ao vídeo.
Quero saudar os 77 alunos da 4ª série da Escola
La Salle Dores presentes no plenário, e as professoras Analiese Batista Apelt,
a Ângela Gallicchio e a Anelise Langlois Rosado aqui presentes no plenário. A
Escola está fazendo parte do projeto Visita Orientada, do Memorial da Casa.
Jorge e Nara, muito obrigado. Sejam muito bem-vindos à Câmara Municipal de
Porto Alegre.
O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Muito boa-tarde, Presidente Mauro Zacher;
Rui, aqui representando a Associação dos Modelistas, eu quero fazer uma
saudação muito especial aos demais integrantes da Diretoria que trazem à
Tribuna Popular esta pauta, este assunto, este tema relativo a uma área e a um
espaço na Cidade para a prática do esporte que hoje já existe nas modalidades
carro, vela e aeromodelismo, também. Quero cumprimentar V. Sa. por essa
intervenção na Tribuna Popular, por essas considerações. Vida longa à
Associação, e que em breve possamos ter um espaço destinado a essa prática
esportiva. Um grande abraço. Falo em nome da Bancada do PDT, o meu Partido.
Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, prezado Rui Viana, venho
aqui, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, para saudar a sua fala e
saudar também a juventude do La Salle que está aqui. Faço uma afirmação: toda e
qualquer atividade, seja ela educacional ou esportiva, que venha para
contribuir, tem o apoio do Partido dos Trabalhadores. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Elói Guimarães está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Presidente, Sr. Rui Viana de Oliveira,
Diretor-Presidente da Associação Gaúcha de Automodelismo Rádio Controlado,
gostaria de saudar V. Exa. Inclusive, já foi colocado que seria para nós
importante ver o vídeo, mas realmente, hoje, a Casa, com os compromissos e a
agenda que tem, não tem condições de mostrar esse trabalho. De qualquer forma,
receba do Partido Trabalhista Brasileiro o nosso apoio para futuras discussões
sobre esse esporte. Eu conheço um pouco do aeromodelismo. Então, quero
cumprimentar V. Sa. e, de resto, a Diretoria. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Não havendo mais manifestações das
Bancadas, quero, mais uma vez, agradecer à Associação Gaúcha de Automodelismo
Rádio Controlado com a pauta da implantação do novo esporte de competições no
Município de Porto Alegre. Agradeço ao Sr. Rui Viana de Oliveira,
Diretor-Presidente, à sua Diretoria que está aqui presente e também aos
simpatizantes. Infelizmente, não pudemos assistir ao vídeo, mas, em outro
momento, podemos passar aos Vereadores para que tenham conhecimento de todo o
trabalho que a entidade de vocês tem feito. Muito obrigado. Esta Casa está
sempre à disposição.
Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h30min.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher - às
14h31min): Estão reabertos
os trabalhos.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Ver. Mauro, eu havia conversado com
Vossa Excelência. É uma coincidência a respeito da Escola La Salle Dores, mas é
um lugar que me sensibiliza. Foram 20 anos da minha vida que trabalhei nessa
Escola. Está ali a Professora Ângela Gallicchio, que está há 28 anos nessa
Escola. Fizeram uma homenagem muito justa. Essa Escola me marcou, ou seja, a
sala em que eu trabalhava, a sala da Coordenação dessa Escola chama-se “Sala
Professor Garcia”. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): É uma merecida homenagem, Professor
Garcia. Consulto se outros Vereadores irão se manifestar na presença dos
alunos.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, a minha Bancada, com os
Vereadores Engenheiro Comassetto, Adeli Sell e Carlos Todeschini, quer
parabenizar a Escola La Salle Dores por participar do Projeto do Memorial da
Casa. Isso mostra que é uma escola que entendeu que ou a política é pensada,
apropriada desde de criança ou nós nunca vamos evoluir na democracia. Quero
parabenizar as professoras, portanto, e os alunos por estarem incluindo no seu
currículo essa ação de cidadania. Um grande abraço.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver.ª Sofia. Mais uma vez,
saudamos a presença dos alunos da Escola La Salle Dores.
Colegas
Vereadores, hoje é o Dia do Vereador, e o setor de Relações Públicas da Casa,
através do nosso Cerimonial, preparou uma homenagem, não para nós, Vereadores,
mas para um Vereador muito especial, que está se despedindo desta Casa: o Ver.
João Antonio Dib, um orgulho para a Cidade, com 41 anos de vida pública e que
orgulha todos nós, cidadãos de Porto Alegre. (Palmas.)
Eu
convido a família do Ver. João Antonio Dib para ingressar ao plenário e sentar-se
conosco.
Eu vou pedir ao nosso Cerimonial que faça a leitura
do currículo do nosso querido Ver. João Antonio Dib.
O SR. MESTRE DE
CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Senhoras e senhores, boa-tarde! Estamos
aqui hoje para homenagear o Dia do Vereador, na pessoa do decano desta Casa,
Ver. João Antonio Dib, pelos seus 41 anos de vida pública.
O Ver. João Antonio Dib, filho de Antonio e
Júlia Dib, nasceu em 24 de julho de 1929, na cidade de Vacaria, no Rio Grande
do Sul. Formou-se em Engenharia Civil pela Escola de Engenharia da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul, em 1956, e ingressou no Serviço Público
Municipal, no cargo de Topógrafo, em 1952; atuou, ainda, na área de
Fiscalização da Administração da Limpeza Pública, em 1954. Mais tarde,
trabalharia na Secretaria Municipal dos Transportes, como Auxiliar de
Estatística, Divisão de Transportes Coletivos, em 1955; como Engenheiro, em
1959; Assistente Técnico e responsável pelo Setor de Obras, entre 1957 e 1958,
1960 e 1962, e 1964 e 1965. Atuou ainda como Secretário-Substituto, em 1964;
como Secretário Municipal dos Transportes, em 1963, e em 1977 e 1978. Logo
após, trabalhou no Gabinete do Prefeito como Assessor-Engenheiro, entre 1965 e
1971, e foi responsável pelos assuntos administrativos da Prefeitura, na
ausência do Prefeito Municipal, em maio de 1982.
No Departamento Municipal de Águas e Esgotos foi
Diretor em 1968 e, depois, entre 1975 e 1976.
Foi Secretário Municipal de Obras e Viação entre
1978 e 1980.
Foi, na Secretaria do Governo Municipal,
responsável pela Secretaria em diversas oportunidades, de 1967 a 1968; e
Secretário do Governo Municipal, entre 1980 e 1983. Na Secretaria Municipal da Administração foi
responsável pela Secretaria em diversas oportunidades entre 1967 e 1968.
Na
Divisão de Fiscalização, foi responsável pela Divisão diversas vezes entre 1967
e 1968.
Seus
cargos eletivos: foi Prefeito Municipal de Porto Alegre, eleito pela Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, de 8 de abril de 1983 a 1º de
janeiro de 1986.
Na
Câmara Municipal de Porto Alegre, foi eleito 1º Suplente de Vereador em 1968,
assumindo de forma efetiva em 1971. Foi reeleito Vereador em 1972; em 1976; com
a maior votação do PDS, 12.363 votos, em 1982; reeleito Vereador com a maior
votação, entre os eleitos, com 9.112 votos, em 1988; reeleito Vereador com a
segunda votação entre os eleitos, com 10.702 votos, em 1992; reeleito Vereador
com a terceira maior votação entre os eleitos, com 12.886 votos, em 1996;
reeleito Vereador com a segunda maior entre os eleitos, com 16.530 votos, no
ano de 2000. Foi Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre no exercício de
2003, dentre outras.
Nesta
homenagem, além dos senhores Vereadores, estamos sendo prestigiados pela Sra.
Maryur Tedesco Silber, esposa do Vereador; pelo Sr. Jorge Dib, irmão do
Vereador; pelos filhos Jorge, Denis e Renato; pelas noras Márcia e Roseni;
pelos netos Gabriel, Rafael e Larissa; pelos amigos Eugênio Machado, Antonio
Augusto Mayer dos Santos, Oscar Miguel Demaria, e Stamatula Vardaramattos.
Convidamos
todos os presentes para agora assistirem à apresentação de um vídeo em
homenagem ao nosso decano Ver. João Antonio Dib.
(Procede-se
à apresentação em vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Colegas Vereadores, nós preparamos uma
placa a ser entregue ao nosso querido Ver. João Antonio Dib que diz a seguinte
mensagem: “A Câmara Municipal de Porto Alegre saúda seu mais antigo Vereador,
João Antonio Dib, cuja história se mescla com a própria história da Cidade.
Porto Alegre agradece por sua dedicação ao longo de 41 anos de vida pública
dedicados à nossa Cidade. Porto Alegre, 1º de outubro de 2012. Mesa Diretora”.
Muito
obrigado.
(Procede-se
à entrega da Placa.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Bosco Vaz está com a
palavra.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, Ver. Dib, eu falo em nome da Bancada do PDT. Como a Dona Maryur
falou, tu respiras esta Casa 24 horas. Eu imagino o quanto foi difícil para V.
Exa. tomar essa decisão de não concorrer à reeleição. Eu tenho dito às pessoas
que V. Exa. fará muita falta a esta Casa! Nós sentiremos muito essa ausência,
em função do que V. Exa. representa não só como Parlamentar que é, mas como
cidadão que representa esta Cidade. Falo isso porque, quando o Prefeito
Fortunati assumiu no lugar do Prefeito Fogaça, ele foi me visitar – eu estava
operado – e conversou comigo, dizendo: “Eu preciso de um Líder para defender o
Governo. Quem nós poderíamos botar? Tem vários nomes”. Eu respondi: “Tem um
nome só para o representar, Prefeito Fortunati”. “Qual é o nome?” “João Dib.”
“Mas será que o João Dib aceita?” Eu disse: “Conversa com o João Dib, que ele
vai aceitar. As bancadas de oposição o respeitam, ele é a pessoa de que o
Governo precisa”. E graças a Deus o senhor aceitou e desempenha esse papel com
grandeza.
Eu,
certa vez, andei falando umas bobagens aqui que o senhor sabe. Eu era
impetuoso, jovem, pensei: “Vou comprar essa briga com Dib”. Depois, quando eu
vi que tinha errado, achei que era pouco pedir desculpas no microfone de
apartes, aí pedi para ir à Rádio Gaúcha. Fui à Rádio Gaúcha e me desculpei, eu
estava errado mesmo, fui mal-educado, e não era realmente o que eu pensava
sobre a tua pessoa. Um beijo no teu coração, tu vais fazer falta aqui e nós
vamos sentir muito mais a tua falta. Um beijo para ti.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Presidente, Ver. Mauro Zacher;
prezadíssimo Ver. João Antonio Dib e sua esposa, Maryur, enfim, os familiares,
é um momento de consignar, Dib, aos Anais da Casa – evidentemente, o tempo não
permite – a tua trajetória fecunda na defesa dos interesses maiores da cidade
de Porto Alegre como Prefeito, como Vereador. Eu disse, em certa oportunidade,
nesta Casa, que o Ver. João Antonio Dib foi um dos Prefeitos mais democráticos
que teve Porto Alegre. Eu, em diversas oportunidades, estive em situações as
mais embaraçosas do ponto de vista da mobilização social, e nunca faltou ao
Vereador, ao Prefeito João Antonio Dib a necessária receptividade aos
movimentos sociais.
Eu
sou extremamente agradecido ao Ver. João Antonio Dib. Tive a honra de receber
uma medalha, Dib, entregue por ti num ato solene da cidade de Porto Alegre.
Essa é uma deferência que não tem preço, não tem ordem de se dimensionar! Então,
aqui, neste momento quando tu encerras esta etapa... Não a vida política,
evidentemente, porque a vida política do Dib haverá de continuar, ele será um
consultor permanente na questão política. A vida parlamentar ele estará aqui
encerrando no fim do ano, mas a vida política dele ele vai continuar, como
consultor, como homem, permanentemente sendo consultado pelas pessoas, porque
acumulou, exatamente, Presidente, uma experiência magnífica que pode emprestar
a todos nós e às gerações futuras.
Portanto,
Dib, um abraço do PTB, deste Vereador, do Ver. Brasinha, do Ver. DJ e do Ver.
Dr. Goulart pelo teu passado, pela tua história, por todos os momentos que tu
emprestaste aqui, de luta, lutas históricas que empreendeste. Portanto, receba
o nosso forte abraço; muita saúde, muitas felicidades, e continue nosso amigo,
como foi até hoje. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a
palavra.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, público que nos assiste; nossos cumprimentos, Ver. João Antonio
Dib. Eu venho a esta tribuna, em nome do PSD – dos Vereadores Tarciso, Tessaro
e deste –, também trazer um abraço fraterno. Eu, particularmente, Ver. João Antonio
Dib, lembro de V. Exa. lá em 1982, 1983, se não me falha a memória. V. Exa. era
Prefeito da Cidade, eu, síndico do condomínio lá no Alto Teresópolis, onde
pleiteávamos uma linha de ônibus. Olha só: o tempo passou, e acabamos nos
encontrando aqui. Eu aprendi muito com Vossa Excelência. Assim como o Ver. João
Bosco, eu também quero me desculpar por exageros. Um belo dia, chegando em
casa, fui repreendido pela minha filha, a Bibiana, que disse assim: “Tu foste
grosseiro com o Dib” – em um daqueles nossos discursos aqui para tratar da
mudança do vencimento do IPTU. Como o colega citou, nós, naquela angústia,
naquela peleia, às vezes, nos passamos. Eu guardo da sua pessoa a dedicação a
esta Casa.
Muitas
vezes, nós aqui, em Sessões Solenes, e V. Exa., depois de ter passado oito
horas ou mais aqui, lá de sua casa, nos mandava uma mensagem comentando os
nossos discursos, a nossa homenagem. Quer dizer, V. Exa., ainda de sua casa,
acompanhava os trabalhos aqui desta Casa, e eu faço isso, seguidamente, dessa
forma. Eu quero cumprimentá-lo em nome da Bancada do PSD, desejar muita...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, eu conheci o Engenheiro João Antonio Dib por intermédio de um outro
grande engenheiro da cidade de Porto Alegre, Ruy Almirante Augusto Tedesco. Eu
fui funcionário do Ruy Tedesco, Ver. João Dib, em 1972. Eu estava trabalhando
na construtora Tedesco e ele dizia: “Olha, o nosso Vereador, o nosso homem de
Porto Alegre, que tem um futuro enorme, é o João Antonio Dib”. E eu disse: Ele
é lá da minha região. Sim, porque Ibiraiaras, onde mora a minha família, faz
parte da grande Vacaria, Ver. João Dib. E o Ver. João Dib não parou mais de
prestar serviços à cidade de Porto Alegre. E eu estou muito feliz hoje aqui ao
ver ao seu lado a Maryur Tedesco. Que dupla maravilhosa vocês fazem. Isso me
emociona muito, porque eu conheci o Ver. João Dib através do meu primeiro
patrão, do meu primeiro chefe. Quem assinou o meu primeiro emprego, Ver. João
Dib, foi o Ruy Tedesco, pai da Maryur. Então, Vereador, eu quis citar esse
homem, esse grande engenheiro, que o admirava e o admira muito lá de cima, e a
sua filha está ao seu lado no dia de hoje para lhe prestar essa homenagem, para
homenagear um grande homem através da lembrança de um outro grande homem: Ruy
Tedesco. Muito obrigado. Saúde e paz.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a
palavra.
O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, público que nos assiste, Ver. João Antonio Dib, com todo carinho e
respeito, eu lhe peço licença para me dirigir a V. Exa. para dizer o seguinte:
há três anos, quase quatro, quando cheguei a esta Casa, cheguei um pouco
assustado. O senhor me conhece muito bem, nesses três anos e pouco, e sabe que
eu sou da periferia, da parte mais pobre da Cidade. Eu cheguei assustado, um
pouco com medo, de não poder desempenhar a minha função como deveria. E alguém
me chamou... E esse alguém chama-se João Antonio Dib! Ele me chamou e disse o
seguinte: “Rubem Berta, senta aqui”. E eu me sentei junto à sua bancada, e o
senhor, naquele dia, me deu vários caminhos dentro desta Casa e fora dela.
Mostrou-me coisas que eu até então não conhecia a fundo, e uma delas, Vereador,
é uma palavrinha bem curtinha, mas que diz tudo de nós todos e que todos
deveríamos ter, e nem todos têm: chama-se ética, chama-se respeito ao próximo,
chama-se respeito à Cidade, chama-se fazer mais e melhor por toda a Cidade de
Porto Alegre! E o senhor traz isso! Eu gostaria muito de lhe dizer que trago
aqui o abraço e o reconhecimento do PPS Municipal, Estadual, através dos
Deputados Paulo Odone e Luciano Azevedo. Eles lhe mandam um abraço e dizem ao
senhor: “Porto Alegre vai sempre se lembrar de João Antonio Dib com muito
respeito, sempre colocando a palavrinha ética e moral em primeiro lugar”.
Parabéns ao senhor! Nós aqui sentiremos falta dos seus ensinamentos, mas se
este Vereador sentir falta dos seus ensinamentos – provavelmente sentirá –,
pode ter certeza absoluta de que baterei à sua porta para trazer o que de
melhor existe na política para dentro desta Casa, com meus companheiros
Vereadores.
Muito
obrigado. Um beijo no coração. Que Deus lhe dê muito do que o senhor deseja
para nós: paz e saúde!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Luiz Braz está com a palavra.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, quero cumprimentar uma
pessoa que hoje posso chamar de amigo – o Ver. João Dib –, cumprimentar a sua
companheira Maryur e dizer da grande admiração por tudo aquilo que eles fazem.
Quando
conheci o Dib e quando comecei a Vereança aqui na nossa Câmara, comecei
brigando com o Dib por causa de algumas ações que ele desenvolvia à época; e
eu, que estava começando na política, era contrário a elas. Mas com o passar do
tempo, eu aprendi a admirar um homem que eu vi que amava a sua Cidade e que
tinha, realmente, uma superação enorme de alguns dos seus problemas, como as
suas dores, para se dedicar à causa pública.
Uma
das coisas, Dib, que eu mais admiro em você é exatamente a sua coragem. Eu vi
alguma coisa em você que é raro encontrarmos em homens públicos. Quando este
plenário lota, eu vejo que muita gente aqui, que tem uma determinada opinião a
respeito de um determinado assunto, inesperadamente muda, abranda sua opinião,
ou não se pronuncia. Você, não; sempre que você tem um determinado pensamento a
respeito de um certo assunto, independente de este plenário estar ou não
lotado, você reafirma o seu pensamento de uma forma corajosa e coerente. Eu
acredito que é isso que a gente pode esperar de bons homens públicos. O homem
público é aquele que deve ter coragem de fazer tudo aquilo que ele realmente
pensa; ele diz e ele realmente pensa. Ele executa, ele coloca em prática aquilo
que é o seu pensamento. E isso o Dib faz, realmente, com muita maestria. Por
isso, eu aproveito esta oportunidade, em nome do PSDB, em nome do meu amigo
Ver. Mario Manfro – que junto comigo compõe a Bancada do PSDB –, para
cumprimentá-lo e dizer que V. Exa. foi, até agora, o grande mestre desta Casa.
Tenho certeza absoluta de que a sua sabedoria ainda vai reger muitos de nós,
inclusive a mim, ainda por algum tempo aqui na Câmara de Vereadores. Parabéns a
você!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Toni Proença está com a palavra.
O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras,
camarada João Antonio Dib, venho a esta tribuna para saudá-lo pela justa
homenagem que esta Casa presta a V. Exa. e dizer que quando V. Exa. foi
Presidente da Comissão de Revisão do Plano Diretor nós tivemos a mais estreita
convivência aqui na Casa. Eu aprendi muito com a sua serenidade e com a sua
tranquilidade na condução de questões, principalmente das questões mais
polêmicas.
Eu
poderia fazer, aqui, uma analogia com o Pelé. O Pelé resolveu deixar o futebol
no auge da sua carreira; ainda poderia ter jogado muito mais tempo. Ele até
hoje é lembrado e é referência no futebol. V. Exa. está deixando a Vereança nas
mesmas condições, quando poderia ainda exercê-la por muito mais tempo. Tenha a
certeza de que será a nossa referência por um bom tempo na cidade de Porto
Alegre. Parabéns!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra.
O SR. PEDRO
RUAS: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, meu caro Ver. João Antonio Dib,
este Dia do Vereador nos traz uma série de reflexões importantes, mas todas
elas nos conduzem a V. Exa. Tenho muito orgulho de falar em meu nome, em nome
da Ver.ª Fernanda Melchionna neste momento, e também do Ver. Lúcio Barcelos,
presente, agora, exercendo mandato do PSOL, para dizer que V. Exa. é um grande
exemplo, sim. Posso afirmar que em boa parte dos temas que dizem respeito a
questões de Filosofia, a questões de Sociologia e que culminam numa síntese
ideológica, eu penso diferente de V. Exa. e vice-versa, mas quero afirmar que é
muito difícil, senão impossível, alguém tratar com tanta elegância as
divergências como V. Exa, alguém ter uma consideração tão especial pelos
colegas como V. Exa., e, na divergência, ter alguém com quem a gente possa
aprender tanto como com Vossa Excelência.
Fica o registro do PSOL, em meu nome, em nome da
Ver.ª Fernanda Melchionna, em nome do Ver. Lúcio Barcelos, em nome da direção
do Partido, do exemplo que é João Dib nesta Casa, e do orgulho que tivemos, e
eu particularmente, mais que os outros, em outros períodos, de conviver com V.
Exa. como Vereador de Porto Alegre. Um abraço ao Ver. João Dib. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra.
O SR. ENGENHEIRO
COMASSETTO:
Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, venho em nome do Partido
dos Trabalhadores, em meu nome, do Ver. Adeli Sell, Ver. Carlos Todeschini,
Ver. Mauro Pinheiro, Ver.ª Maria Celeste, Ver.ª Sofia Cavedon, para dizer que,
neste dia, que é o Dia do Vereador, em que prestamos nossa homenagem ao nosso
amigo Ver. João Antonio Dib, fazemos um registro aqui nesta Casa de que o
Partido dos Trabalhadores sempre teve pelo Ver. João Antonio Dib um grande
apreço, pois conseguimos fazer aqui um debate sincero, forte, de conteúdo,
trazendo convergências para a Cidade. E quando temos divergências, normalmente
construímos uma síntese, porque quem tem que ganhar, sempre, é a população e a
Cidade. Quero dizer aos colegas Vereadores e Vereadoras que tiverem o êxito de
se reelegerem que, no próximo ano, esta Casa sentirá a falta do João Antonio
Dib. Em nome do Partido dos Trabalhadores e de todos os meus colegas, de todos
aqueles Vereadores que já passaram por esta Casa, de todos os nossos Prefeitos
que sempre encontraram no Ver. João Antonio Dib um construtor da Cidade, mesmo
com a divergência, um grande abraço. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Moacir Alankardec está com a palavra.
O SR. MOACIR
ALANKARDEC: Sr.
Presidente, Mauro Zacher; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, estou em
substituição ao Ver. Airto Ferronato, que certamente gostaria de estar aqui
neste momento. O Ver. João Antonio Dib representa a coerência da política
porto-alegrense. Esta Casa vai sentir a sua falta, mas tenho certeza de que,
mesmo estando distante deste Parlamento, o senhor prestará grande serviço à
comunidade porto-alegrense. Muito obrigado, em nome do PSB.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN:
Meu caro Presidente, Ver. Mauro Zacher; Ver. João Dib; querida Maryur; seus
filhos, seus familiares, seus amigos; Dr. Antonio Augusto; meus Pares
Vereadores; eu, como todos nós, padeço dos mesmos vícios e dos mesmos pecados
que nos fazem imperfeitos e que nos fazem humanos. Dentre esses vícios, sou
obrigado a confessar algumas pontinhas de inveja, de vez em quando. Um dia,
entro na sala do Ver. Antonio Dib e está uma foto dele com a nossa querida
Mônica Leal. E eu digo assim: eu também queria estar ali naquela foto, ao lado
do Ver. João Antonio Dib. E, agora, nesta campanha – ele sempre foi um homem de
Partido, isso é mais uma grande virtude –, com o nosso querido Villela, de
novo, confesso essa pontinha de inveja, porque eu também gostaria que o PMDB
tivesse grandes homens desse quilate, dessa envergadura, desse tamanho.
Como dizia o poeta Thiago de Mello, eu não vim
aqui para falar de mim, eu vim aqui para falar do Ver. João Dib, eu vim aqui
para falar das coisas. Mas esse falar das coisas nos impõe falar um pouco da
gente também. Recém-chegado na Casa, guindado à condição de Líder do Governo,
numa dessas reuniões o Ver. João Dib disse: “Não quero falar dos outros, mas
hoje, graças ao Prefeito, nós temos Líder”. Vocês não têm ideia de como aquilo
me tocou! Quero dizer que hoje retribuo as suas palavras: hoje nós temos Líder,
e o nosso Líder é o Ver. João Dib!
Há um poeta lá de Bagé, Lucio, que dizia: “Este
gastou seu tempo como árvore que cresce e frutifica serena e consciente de que
a mesma geada que branqueia as melenas, adoça o fruto e purifica a semente.”
Este é o Ver. João Dib, que nos lega um exemplo e nos lega certamente um norte,
um caminho! E, infelizmente, o próximo mandato e a próxima Legislatura
certamente não terão a dimensão desta Legislatura, porque não teremos entre nós
um homem desse tamanho, desse quilate e dessa envergadura! Quando falarmos, no
futuro, de Porto Alegre, quando falarmos, no futuro, de ética, quando falarmos de
coerência, nós estaremos falando um sinônimo de João Antonio Dib! Muito
obrigado pela sua lição, pela convivência, pela sua generosidade! E guardo
sempre esta pedrinha que o amigo me deu. Sempre que tenho algum problema, algum
estresse, vou para o meu gabinete e fico segurando a minha pedrinha e lembrando
desses ensinamentos do nosso grande Vereador, do nosso decano, do nosso exemplo
João Antonio Dib! Muito obrigado por tudo! Porto Alegre e esta Câmara
agradecem! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. Valter.
A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra, pela
oposição.
A SRA. MARIA
CELESTE: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu pedi licença aos demais
Vereadores das Bancadas do PT, do PSOL e do PSB para falar não só pela
oposição, mas também, Ver. João Antonio Dib, por ser uma das únicas Vereadoras
mulheres desta Casa. Tanto eu quanto a Ver.ª Sofia Cavedon e a Ver.ª Fernanda
Melchionna temos o privilégio e a alegria de conviver com o senhor especialmente
neste último período, enquanto Líder do Governo, da Prefeitura Municipal, e que
tem não apenas nos respeitado enquanto mulheres neste Parlamento, mas,
sobretudo, enquanto Vereadores e Vereadoras que chegam aqui com muita
inexperiência parlamentar. Eu posso falar por mim, pela Ver.ª Sofia, pela Ver.ª
Fernanda, pois com a sua paciência, com a sua dedicação e seu jeito de nos
ouvir e de nos respeitar, mesmo como Vereadores de oposição, o senhor muito nos
ensinou em nossa trajetória. Quero aqui também fazer um depoimento pessoal.
Muito aprendi, Ver. João Antonio Dib, quando o senhor foi Presidente da Câmara
Municipal de Porto Alegre, e eu fui a 1ª Secretária daquela Mesa Diretora, e o
PT quis, naquele ano, fazer uma grande homenagem a este homem que é a cara da
cidade de Porto Alegre, que dedicou 40 anos da sua vida ao Parlamento Municipal
e que não tinha sido ainda eleito Presidente desta Casa. Foi o Partido dos
Trabalhadores que fez com que o senhor se tornasse Presidente e também me
tornasse 1ª Secretária, e ali eu aprendi com o senhor, Ver. João Antonio Dib, a
como lidar no Parlamento, como ter articulação – importante e necessária na
votação dos projetos dentro do nosso plenário –, mas, sobretudo, aprendi também
a ser Presidenta da Câmara Municipal. Obrigada pelo seu trabalho, pela sua
generosidade, pela forma humilde como o senhor sempre nos ensinou nesta Casa.
Vida longa ao senhor, à sua família, à Maryur,
nossa querida amiga, e o senhor certamente fará muita falta a este Plenário no
próximo período. Parabéns, Ver. João Antonio Dib, pelo seu dia, pelo nosso dia,
e pela alegria de podermos conviver com o senhor nestes últimos anos. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Eu falo, Ver. João Antonio Dib, em nome dos Vereadores
Kevin Krieger, Beto Moesch, Newton Braga Rosa e de sua esposa Dalva, aqui
presente. Inicialmente, Vereador, quero agradecer a presença de alguns amigos
seus aqui, além de seus familiares, do Cônsul Oscar Demaria; da Rosa, esposa do grande amigo
Boccanera; da Beti, esposa do Irineu Breitmann. Quero dizer que o Ver. João Dib
tem algumas peculiaridades: ele é um grande admirador, apreciador de tango; ele
é apreciador do Gravatal; ele adoça o nosso plenário distribuindo as balinhas.
E
também quero dizer, Ver. João Dib, que, há pouco, estavam aqui as crianças, e o
senhor serve de parâmetro, de exemplo a toda a sociedade, especialmente para os
jovens; o futuro da nossa Cidade.
Ainda,
Ver. João Dib, quero dizer que é impossível existir um Vereador da qualidade de
Vossa Excelência; não vai existir, em toda a história de Porto Alegre, um
Vereador igual ao senhor. Eu sempre digo, quando, às vezes, carrego a sua
cadeira, que, se um dia eu conseguir chegar aos seus pés, estarei muito
satisfeito. Parabéns ao senhor e parabéns aos seus familiares. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Hoje eu vou fazer o protocolo de forma
diferente e eu vou dizer apenas: meus queridos colegas Vereadores; meu querido
Professor Antônio Augusto; meus familiares e meus amigos que aqui estão. Eu
sempre pensei – e tive certeza disso – que um homem se sentiria feliz quando
tivesse a consciência do dever cumprido, mas, hoje, quando os meus colegas, os
meus amigos, os servidores da Casa estão me homenageando, no Dia do Vereador,
eu sei que me sinto muito mais feliz, porque eu não diria que eles estão
reconhecendo qualidades que eu até desconfio que não tenho, mas eles foram
extremamente bondosos comigo, pois me deixaram numa situação de que eu sou um
Vereador muito bom. Agora, eu tenho certeza de uma coisa: de que na minha vida
pública eu sempre procurei servir. E eu acho que a vida pública tem que ser
exercida desta forma: servindo, servindo e servindo e fiscalizando,
fiscalizando e fiscalizando. Essa é a grande missão do Vereador. Eu disse
sempre isso. Eu vou dizer que hoje foi um dia em que me considerei muito e muito
feliz; a felicidade, na realidade, não existe, só existem momentos felizes, e
eu estou vivendo agora um momento extraordinário. E agradeço a todos que me
ajudaram a cumprir o meu dever: os servidores da Casa, os meus colegas
Vereadores, os servidores da Prefeitura, a população de Porto Alegre, que
sempre me acolheu com carinho e a quem eu devo muito. E a todos eu digo: Saúde
e PAZ! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Muito obrigado, Ver. João Antonio Dib.
Realmente, foi uma honra para nós poder homenageá-lo.
Passamos ao
GRANDE
EXPEDIENTE
O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em
Grande Expediente.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES: Presidente,
Ver. Mário Zacher, aliás, Ver. Mauro Zacher, uma falha imperdoável, mormente,
neste momento, com a divulgação ampla que tem a TVCâmara. Eu volto a repetir
aqui: Ver. Mauro Zacher, desculpe, são as correrias que uma campanha impõe
àqueles que buscam o respaldo popular, a outorga popular para representá-los no
Parlamento. É uma luta grande, é uma luta dura, não é fácil, porque a Cidade é
grande e é preciso andar, andar, andar e caminhar bastante. Até poderia dizer,
Ver. Adeli Sell, que se mede uma campanha pela sola do sapato, veja bem V.
Exa., porque, se o sapato estiver novinho, é porque se andou pouco...
O Sr. Adeli
Sell: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Gostei da provocação. O
senhor, um militante histórico do trabalhismo, nos coloca, num momento ímpar,
uma grande provocação. Certa feita, eu vi uma foto sua, da época da juventude
trabalhista, na porta da Prefeitura Municipal, ao lado de Sereno Chaise, o que
mostra que V. Exa., até os dias atuais, fez uma grande trajetória. E agora,
aqui, V. Exa. faz uma boa provocação, porque nós conquistamos essas cadeiras
gastando sola de sapato,
ouvindo as pessoas com respeito e dedicação. Por isso, nós não podemos admitir
que hoje, amanhã, ou depois de amanhã, cadeiras, nesta Câmara de Vereadores,
sejam compradas por causa da retroescavadeira, da patrola e da tomada da Cidade
pela poluição.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Muito bem, Ver. Adeli. Mas veja como é
bela, encantadora e magnífica a democracia. A democracia é exatamente este
regime em que se entrega ao povo a capacidade, o poder de escolher os seus
governantes, os seus Vereadores, os Deputados, o Presidente da República.
Então, veja como a democracia é bela e magnífica. E o voto deve ser buscado da
forma mais republicana, da forma mais cordial possível para que se venha para
esta Casa exercer esse munus publicum,
em que o Parlamentar, por todas as razões, até pela sua vocação, deve dedicação
exclusiva ao mandato.
Eu
fui um advogado razoável, para usar a terminologia, advoguei bastante, devo
agradecer alguma amealhação material à advocacia, sim; trabalhei muito, atuei no
júri e em várias áreas do Direito, fui Procurador de carreira do Município de
Porto Alegre, então, posso dizer que tenho, sim, dedicação. Também fui
Secretário dos Transportes, hoje EPTC, e o Ver. Dib, este que nós estamos
homenageando hoje, foi um dos criadores, por assim dizer, de toda essa
estrutura, essa sistemática do transporte coletivo de Porto Alegre –, uma
Secretaria complexa, pesada – e vejo, aqui, alguns profissionais que atuaram no
transporte coletivo, como o Dr. Paulo, e tantos e tantos outros. Também tive a
oportunidade de atuar no Estado, durante o Governo passado, da Governadora
Yeda, onde atuei como Secretário de Administração e de Recursos Humanos. É uma
Secretaria bastante ampla, bastante grande, posto que tem sob sua vinculação
órgãos importantíssimos, com os quais tive a oportunidade de trabalhar e
incidir, como o Instituto de Previdência do Estado, o IPE; o Detran, onde houve
aquele problema complexo – e deixamos um novo Detran, pronto, organizado e
transparente –; a Corag, vinculada à Secretaria de Administração; e uma escola,
um órgão, um departamento de desenvolvimento em recursos humanos que não lembro
o nome agora. Então, tive a oportunidade de atuar nessas áreas com muito
afinco, com muita dedicação.
Mas,
hoje, rapidamente, quero fazer, Ver. João Antonio Dib, uma rápida incursão
nessa questão dos táxis de Porto Alegre. Inclusive, temos tido, junto com o
Ver. Luiz Braz, na Comissão de Constituição e Justiça, toda uma dedicação
ligada ao sistema de táxi em Porto Alegre, em face da Constituição Federal e da
posterior regulamentação do dispositivo dessa Constituição Federal, que trata
da questão das licitações. É bom que se diga – e todos sabemos disso – que, na
esteira da legislação municipal, em especial na Lei nº 3.790 – e o Ver. João
Antonio Dib conhece muito bem isso, pois é ainda do tempo do Prefeito Thompson
Flores –, estruturou-se o sistema de táxi em Porto Alegre. E nós podemos dizer
e afirmar, alto e bom som, que o sistema de táxi em Porto Alegre, se não é o
melhor – não vamos puxar tanto o assado para o nosso braseiro – é um dos
melhores. Eu ainda acho, acredito que o sistema de táxi em Porto Alegre é um
dos melhores da América Latina, idem nos países do Prata – Argentina, Uruguai.
Ali, acolá, pode-se ver a desestruturação, a desorganização desse sistema
importante, sistema de transporte individual importante para o cidadão. Pois
Porto Alegre possui um excelente serviço de táxi. Bem, nós estamos aí a braços
com esse problema. Existem anteprojetos que redundarão num Projeto do Executivo
que terá o desaguadouro aqui na Câmara, porque o poder político da Cidade é a
Câmara, o poder decisório é a Câmara Municipal. O Prefeito tem uma quantidade
de poder? Sim, o Prefeito administra sim. Mas quem decide, quem legisla, mesmo
com a iniciativa do Executivo, é a Câmara Municipal de Porto Alegre. Olhem a
importância, telespectadores e telespectadoras, da Câmara, dos Vereadores! Virá
para a Casa o Projeto. Nós temos aqui discutido, debatido, conhecedores que
somos – não é, Ver. Luiz Braz, Ver. Dib? – da natureza do serviço de táxi em
Porto Alegre. Nós nos colocamos na defesa dos taxistas, na defesa do serviço de
táxi, não naquelas exceções, porque exceção não constitui regra. Nós
trabalhamos com a regra, nunca se trabalha com exceção, com excepcionalidade;
sempre se trabalha com a regra. E, se nós trabalhamos com a regra, nós
haveremos de fazer tratar-se o serviço de táxi em Porto Alegre um dos melhores
do Brasil. Então nós vamos enfrentar essa questão, Ver. Luiz Braz, logo em
seguida, para adotarmos e protegermos o sistema de táxi em Porto Alegre. Nós
vamos proteger, no bom sentido, no sentido cidadão! Porque todo serviço, seja
ele público, seja ele permitido publicamente, existe para atender às pessoas, à
população. É isso que faz o sistema de táxi em Porto Alegre, Ver. Luiz Braz.
O Sr. Luiz Braz: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Elói Guimarães, é de se elogiar esse entendimento que está
havendo entre o Ministério Público, o Executivo e este Legislativo. Eu acho que
raras são as questões que são tratadas desta forma aqui no nosso Município.
Então, eu quero elogiar todas as pessoas, inclusive V. Exa., pelo tratamento
que dão a essa questão dos taxistas.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sou grato a Vossa Excelência. Portanto,
nós vamos enfrentar esta questão na Casa, evidentemente não será agora, será no
pós-eleição, uma questão extremamente importante, porque se trata de
trabalhadores, taxistas, homens que dedicam a sua vida trabalhando no táxi, e
as suas famílias não podem ficar desprotegidas, Ver. João Antonio Dib. Nós
temos que defender o princípio da hereditariedade, eu sou defensor do instituto
da hereditariedade. Respeito quem pensa diferente, mas eu defendo a
hereditariedade porque, na verdade, a família, de um modo geral, é um grupo de
trabalho em que todos se ajudam; para o objetivo final, tem que ter a esposa,
os filhos, etc.
Então,
nós vamos enfrentar esses problemas aqui, mas nós também queremos... Os
entendimentos com o Ministério Público de Contas e com o Ministério Público
Estadual, já colocados pelo Ver. Luiz Braz, são excelentes em face de algumas
interpretações. Agora, a regra de transição que está sendo trabalhada, todos
estamos nos dedicando, ela não pode ferir direitos adquiridos. Direito
adquirido só os tiranos ferem! Só os tiranos ferem direitos adquiridos; esses
têm que ser preservados, porque constituem um princípio basilar, fundamental da
liberdade, da democracia, dos valores éticos, políticos e morais.
Portanto,
fica aqui a nossa manifestação. Eu gostaria de dizer à categoria e à população
de um modo geral que a Câmara vem acompanhando, através da Comissão de
Constituição e Justiça, com absoluta isenção para buscar o melhor entendimento
e a melhor solução que atenda ao direito do taxista, ao direito da família do
taxista e da população, porque o serviço tem que existir para atender à
população, aos cidadãos e às cidadãs. Obrigado, Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a
palavra em Grande Expediente.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; meus
colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores; quero aproveitar este
tempo que tenho de Grande Expediente para fazer para toda a população de Porto
Alegre que nos ouve uma prestação de contas do nosso trabalho. Eu pediria que a
televisão conectasse na tela também, por favor. (Pausa.) Muito obrigado.
(Procede-se
à apresentação em PowerPoint.)
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Eu elaborei um caderno de prestação de
contas, Ver. Adeli Sell, Presidente do meu Partido; Ver.ª Maria Celeste, que
foi Presidente desta Casa; Ver.ª Sofia Cavedon, que também foi Presidente desta
Casa; Ver. Carlos Todeschini, Ver. Mauro Pinheiro. Hoje é Dia do Vereador, e o
papel do Vereador tem que ser, a todo momento, relembrado, disputado; e temos
que ter as realizações apresentadas, sejam elas do mandato, do Partido ou do
colegiado desta Câmara. Obviamente um mandato acontece porque tem um conjunto
de assessoria que lhe dá sustentação. Nesse sentido, eu quero agradecer a toda
a assessoria da nossa Bancada e do Partido dos Trabalhadores aqui nesta Casa.
Tudo acontece porque tem um quadro magnífico de funcionários que consegue nos
dar sustentação para que os projetos possam ir para frente.
Nesta
prestação de contas que faço hoje, começo pelo tema da Saúde, que é o tema em
que há mais carência na cidade de Porto Alegre. Nesses oito anos, nós nos
imbuímos de uma grande missão lá na Região Sul da Cidade, que é a Saúde
integral na Restinga e Extremo-Sul, com a construção do hospital. Em 2004, Ver.
João Antonio Dib, quando tivemos a oportunidade de concorrer, colocamos, na
Restinga, uma placa de luta pelo hospital. E nos chamaram de loucos! Nós
constituímos naquela comunidade um comitê, trabalhamos essa sistemática, e se
constituiu no Brasil uma nova sistemática de filantropia. A partir desse
projeto, está ali retratado no dia 18 de setembro de 2006... O Presidente Lula
recebeu o projeto de Porto Alegre e assinou o Decreto que deu filantropia ao
Hospital Moinhos de Vento e a mais cinco hospitais no Brasil, numa nova
modelagem, através de um projeto. Qual era o projeto? Construir o hospital da
Restinga e a rede de Saúde da Família. Hoje R$ 68 milhões estão sendo
investidos no hospital, 130 leitos, um hospital-escola. Já inauguramos os
Postos de Saúde do Núcleo Esperança, na Restinga, do Chapéu do Sol, no bairro
Chapéu do Sol, e lá na Boa vista, como contrapartida da Eco Clean. Mesmo assim,
a Saúde ainda deixa muito a desejar, e esse é um grande debate desta campanha.
Quero registrar aqui que continuamos lutando para que a rede de Saúde da
Família se torne realidade. Ainda temos, por exemplo, o Posto de Saúde da
Cohab/Cavalhada, que tem dinheiro, tem terreno e não sai; as Unidades de Pronto
Atendimento – UPAs – da Zona Sul, da Zona Leste e do Centro, que têm dinheiro
depositado do Governo Federal já há quatro anos e não saem; e tem a luta para
transformarmos o Hospital Parque Belém no pronto-socorro da Zona Sul. Esse é um
tema que, no nosso mandato, vem sendo trabalhado com muita ênfase.
No
tema do desenvolvimento urbano, todos sabem que, com o apoio desta Casa e com
os colegas da CUTHAB e da CEDECONDH, tivemos a oportunidade de produzir um
conjunto de leis que gravaram um conjunto de comunidades como Áreas Especiais
de Interesse Social, ou seja, a porta para a regularização. Posso aqui citar um
conjunto de comunidades: São Pedro, Colina, São Francisco; lá no Extremo-Sul, a
Vila Pedroso, a Coema e várias outras que precisam da regularização, porque
hoje essas comunidades, que são irregulares, não estão no mapa da Cidade, e
essas pessoas não têm endereço. Não tendo endereço, não entra infraestrutura –
não entra água, não entra luz, não entra esgoto –, e a Cidade as trata como
cidadãos de segunda categoria do ponto de vista da urbanidade; aqueles que têm
a urbanidade, e aqueles que não têm a urbanidade. E ainda possuímos 750 vilas
irregulares em Porto Alegre. Uma das minhas lutas, aqui nesta Casa, é para que
possamos instituir um programa de regularização fundiária potente, para que
possamos incluir essas comunidades.
Trabalhamos
aqui nesta Casa, Ver. Adeli, a partir do Chocolatão, que sempre incendiava.
Fizemos
uma Audiência Pública, Ver.ª Maria Celeste, com a ANEEL – Agência Nacional de
Energia Elétrica – e foi refeita a Resolução em nível nacional. A partir desse
momento, e a partir desta Casa – e também da contribuição com o nosso mandato –
a ANEEL a refez, e agora diz o seguinte: “As empresas podem colocar energia
elétrica nas vilas irregulares, desde que a Prefeitura dê anuência”. A nossa
briga, neste momento, é para que a Prefeitura dê anuência para essas
comunidades. Nesse caso aí (Referindo-se à apresentação em PowerPoint.), foi a
primeira comunidade, Ver. Toni Proença, que esteve junto nesse processo, a instituir,
lá no Rincão, na Vila Sertão-2, a rede de energia elétrica; e neste momento já
está instalada na Vitória da Conquista, na Colina, na São Francisco – Ver.
Adeli, o senhor também tem participado desse processo –, no Beco do Sabino,
enfim. Está desencadeado o processo, mas precisamos fazer com que a Prefeitura
dê anuência para todas as 750 vilas irregulares existentes, para serem redes
definitivas ou as redes provisórias.
Dentro
da prestação de contas da urbanidade, eu tive aqui a felicidade de oferecer a
esta Casa, e aprovamos, a criação, Ver. João Bosco Vaz, de bairros novos, que é
o caso do Campo Novo, que se tornou bairro. O Chapéu do Sol tornou-se bairro;
adequação do Bairro Hípica; a adequação do Bairro Belém Novo; a adequação do
Bairro da Ponta Grossa.
Então,
é todo um trabalho que este mandato, junto com os colegas Vereadores aqui, por
proposição nossa, conseguimos tornar realidade.
Tive
o prazer, Vereador-Presidente, Ver. Mauro Zacher, de ser o Relator do Plano
Diretor da Acessibilidade. Na semana passada, vieram aqui entidades anunciando
o lançamento de uma campanha pela multa moral, porque as pessoas com
deficiência não são respeitadas na Cidade, Ver. Barcelos.
Também
com uma grande luta que fizemos aqui, depois de 34 anos, aprovamos a primeira Lei,
Ver. Luiz Braz, dos lotações. Todos sabem que eu provoquei esse tema com um
Projeto, e que viemos para uma grande concertação, fizemos um grande acordo e
aprovamos as linhas para a Restinga e para os bairros Ponta Grossa, Chapéu do
Sol e Belém Novo, bem como 10% de aumento da frota, integração do Sistema TRI
também para os lotações. Neste momento saiu a licitação, a empresa que ganhou
lá é a Zona Sul Transportes e Lotações. E tem uma recorrência judicial de
outras empresas nesses lotações. Eu peço aqui a todos os colegas: temos que
ficar alerta, porque não podemos aceitar que esse processo morra novamente.
Então, este é um pouco do nosso trabalho.
Toda
esta Casa luta junto com o Secretário Cappellari, há o início dos estudos para
a hidrovia para Zona Sul.
Diante
desse trabalho, lançamos pela Frente Parlamentar da Reforma Urbana – e eu
destaco aqui o papel do Ver. Nelcir Tessaro junto com o Ver. Toni Proença e o
Ver. Marcantônio – o movimento para levarmos o aeromóvel para Zona Sul, e no
dia 19 de dezembro do ano de 2011, na Sociedade de Engenharia, conseguimos
colocar na mesma mesa o Governo Federal, Estadual e Municipal, e dali saiu um
acordo, um protocolo; os estudos estão sendo realizados, e nós já sabemos que
no Zaffari da Juca Batista até o Centro tem 60 mil passageiros/dia, que já
viabilizam o equipamento leve sobre trilhos; então, este está em andamento, bem
como a luta que temos feito, historicamente, e continuamos nessa campanha para
a duplicação das vias, de um conjunto de vias de Porto Alegre. Já aprovamos,
inclusive, aqui, tanto no Plano Plurianual como na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, mas elas não saem do papel, como é o caso da duplicação da Edgar
Pires de Castro, da Oscar Pereira, da João Antonio da Silveira, do Acesso Norte
do Porto Seco e da Vicente Monteggia. Inclusive, na eleição passada, o
ex-Prefeito Fogaça distribuiu um panfleto convidando todos para a inauguração
da duplicação da Vicente Monteggia, que seria em breve; a população está
esperando até o momento. Continuamos trabalhando com este tema.
Nasceu
aqui nesta Casa o trabalho que conseguimos coordenar, em conjunto com o meu
amigo que está aqui, o Ver. Professor Newton Braga Rosa; coordenamos um comitê,
com a presidência da Ver.ª Maria Celeste, para atrairmos para Porto Alegre a
Feira Mundial da Tecnologia da Informação e Comunicação, a CeBIT. Foi um longo
caminho. Muitos nos criticaram porque fomos duas vezes à Alemanha, na Comissão,
e se tornou realidade. Este ano, nos dias 10 e 11 de maio de 2012, aconteceu, em
Porto Alegre a segunda edição da Feira Internacional de Tecnologia da
Informação e Comunicação, já com 48 países participando, porque se nós temos
aqui centros de excelência, seja o Ceitec, seja o Tecnopuc, seja a UFRGS, seja
o Vale do Sinos, logo ao lado de Porto Alegre, que está produzindo
inteligência, formando profissionais, e nós estamos exportando recursos humanos
com a inteligência da Tecnologia da Informação e Comunicação. Esse trabalho,
esse movimento é para fazer justamente o inverso, para que nós possamos trazer
para cá empresas que se instalem e aproveitem esse potencial dos recursos
humanos e possamos exportar tecnologia com valor agregado.
Junto com isso, estamos trabalhando lá com o
Aeroclube, para instalar a Escola Técnica em Mecânica de Aviação, que será a
primeira escola técnica em mecânica de aviação vinculada ao Ministério da
Educação do Brasil. Já fizemos reuniões em Brasília, e o processo está
acelerado.
Aqui temos o conceito de cidade sustentável que
oferecemos à Lei Orgânica, que ainda tramita nesta Casa, trazendo esse conceito
da sustentabilidade.
Outra grande obra, grande conquista, que o nosso
mandato ajudou a construir, que coordenou o processo, é a Escola Técnica
Federal. Em 2007, quando então o Presidente Lula lançou o Edital das escolas técnicas
federais, este Vereador, com a anuência desta Casa, foi a Brasília e credenciou
Porto Alegre para a disputa. Eu cheguei de lá e entreguei ao atual Prefeito, na
época, e, a partir daí desencadeamos aqui uma luta e conquistamos a Escola
Técnica Federal, que hoje já funciona lá na Restinga para 1.500 jovens; já
formou as primeiras turmas em Administração, em Turismo, em Informática, e
ainda está em fase de conclusão, sendo que fica junto ao Hospital da Restinga,
que é um hospital-escola; nos fundos, está a Escola Técnica Federal.
Bom, junto com isso, na parte racial, tive o
prazer de aprovar o primeiro quilombo urbano do Brasil, a Família Silva, e, no
último sábado, fomos visitar, pois fez cinco anos da titulação do Quilombo da
Família Silva ali no bairro Três Figueiras. Junto com isso também há a Mocambo
e outras entidades. Aprovamos, aqui nesta Casa, o Dia Municipal da Luta contra
a Intolerância Religiosa.
No campo da cultura gaúcha, temos feito debates,
e esta Casa hoje tem uma exposição da homenagem que fizemos ao Paixão Cortes,
que trouxe para cá todos os estudos – são 60 anos de estudos, Ver. DJ Cassiá –
e montou aqui uma exposição para percorrer toda a cidade de Porto Alegre.
No carnaval, da mesma forma, aprovamos aqui a
diretriz que nunca foi implementada para nós trabalharmos, que o Porto Seco
seja transformado na Universidade Popular do Carnaval.
No campo da segurança, aprovamos o Projeto de
bloqueio dos celulares, e temos uma luta pela destruição do presídio central, a
substituição dele por um projeto humanístico e de habitação, e colocá-lo em
outro local da Cidade.
Bem, eu concluo, dizendo que no meu trabalho no
campo ambiental está aprovada a Semana da Agricultura Ecológica, e há muitos
outros. Nesses 15 minutos, eu quero agradecer a atenção de todos que nos ouvem,
e dizer que esta prestação de contas é para toda a Cidade. Um grande abraço.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Haroldo de Souza assume a presidência
dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Lucio Barcelos está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. LUCIO
BARCELOS:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu gostaria de usar este
Tempo de Liderança para abordar uma questão que me tem sido trazida pelos
funcionários que trabalham na chamada Estratégia de Saúde da Família, que
antigamente nós chamávamos de Programa de Saúde da Família. Esses trabalhadores
têm, ao longo do tempo, mudado de empregador; durante um período foi a FAURGS,
depois foi o Sollus, agora é o Instituto de Cardiologia, e futuramente será o
IMESF; se o IMESF persistir, se não houver uma decisão judicial que inviabilize
o IMESF.
A questão que tem sido trazida para nós é uma
questão que pode parecer num primeiro momento de pequena monta, mas eu acho
extremamente grave, que é a seguinte:
os funcionários do chamado Programa de Saúde da Família estão sendo
constrangidos a pedir demissão do Instituto de Cardiologia, em um tipo de venda
casada: eles têm que pedir demissão do Instituto de Cardiologia para ingressar
no IMESF. Isso implica no seguinte: se a pessoa pede demissão de uma empresa,
perde os direitos de recolher os 40% do Fundo de Garantia, ou, depois, de pedir
a integralidade do depósito do Fundo de Garantia; perde o direito de conseguir
o chamado Seguro Desemprego e o Aviso Prévio. Eu gostaria de uma manifestação
oficial da Secretaria Municipal de Saúde, ou do Governo do Município, a
respeito dessa questão, se isso, de fato, está acontecendo. Porque este é um
relato que tenho recebido dos funcionários do Instituto de Cardiologia, que
estão sendo constrangidos a solicitar a demissão do Instituto de Cardiologia;
caso contrário, perderão o direito de serem contratados pelo IMESF. Então, isso
é a subversão de um direito básico dos trabalhadores, é uma questão elementar a
qual o trabalhador tem o direito. Esse procedimento implica na retirada dos
direitos elementares desses funcionários, sendo que alguns trabalham há 10 anos
no Programa de Saúde da Família, através de um ou outro empregador. Então, eu
gostaria de, primeiro, fazer um Pedido de Informações para que a Prefeitura de
Porto Alegre se manifeste a esse respeito; segundo, eu acho que a Prefeitura,
ou a Secretaria Municipal de Saúde, poderia ter iniciativa de se manifestar
oficialmente a esse respeito e dizer como está sendo feito esse procedimento.
Porque não tem o menor sentido, é completamente descabido que um trabalhador
seja forçado, constrangido, a pedir demissão para que possa ser empregado em
uma outra instituição para cumprir a mesma tarefa. Então, eu estou levantando
um problema que me foi trazido nas visitas que temos feito aos serviços de
Saúde do Município – que é um outro problema que abordaremos num outro momento
–, que estão absolutamente abandonados.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de
Souza): Visivelmente,
não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 16h20min.)
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